JURIS#283 - STJ: Informativo nº 874 de 16 de dezembro de 2025.

Juris360 Lab é seu laboratório jurídico de visão 360°: desvendamos o Direito em todas as dimensões, conectando precedentes, doutrina e legislação num único panorama. 🌐 Juris traz o conhecimento normativo; 🔄 360 representa análise completa de decisões, códigos e súmulas; 🧪 Lab convida à experimentação. Aqui você encontra: 1. Panorama total: vídeos que englobam teoria e prática. 2. Pesquisa aplicada: estudos de caso, workshops e “Experimentos de Jurisprudência”. 3. Interação: quizzes, mini-cases e desafios ao vivo para fixar conceitos. Inscreva-se e ative o sininho para não perder nada do Juris360 Lab! • Definição do termo inicial dos juros moratórios em indenizações por perseguição política. • O marco inicial da prescrição para pedidos de reparação por falhas nas contas do PASEP. • Aplicabilidade do Decreto 20.910/1932 para fins de prescrição intercorrente administrativa. • Possibilidade de exclusão do ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo do IPI. • Prerrogativa do fisco estadual para arbitramento da base de cálculo do ITCMD. • Aplicação da Lei 13.465/2017 a contratos de alienação fiduciária anteriores à sua vigência. • Parâmetros para a adoção de medidas executivas atípicas em execuções de títulos cíveis. • Competência jurisdicional em reintegração de posse de imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida. • Possibilidade de usucapião em defesa sobre imóvel localizado em Área de Preservação Permanente. • Autonomia da Defensoria Pública na gestão de honorários sucumbenciais e depósitos judiciais. • Partilha de construção em regime de separação convencional quando o lote é de ambos. • Configuração do crime de satisfação de lascívia em ambiente virtual com vítima vulnerável. • Afetação de recurso sobre juros remuneratórios em cumprimento de sentença de ação civil pública. #Juris360Lab; #InformativoSTJ; #STJ; #STF; #InformativoSTF; #Jurisprudencia; #Direito360; #AtualizacaoJuridica; #Precedentes; #Doutrina; #EstudanteDeDireito; #ConcursosPublicos; #OAB; #Advocacia; #DireitoConstitucional; #DireitoCivil; #DireitoPenal; #PanoramaJuridico; #Concurso; #magistratura; #MP; #Legislação; #DireitoTributário; #ProcessoCivil; #DitaduraMilitar; #PASEP; #ITCMD; #MinhaCasaMinhaVida;